Via Últimas notícias – Monitor do Mercado
No último dia 08 de outubro de 2024, importantes mudanças foram implementadas no regime dos Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Essas alterações têm como objetivo modernizar o modelo, ajustando-se às necessidades atuais do mercado. Elas afetam principalmente o limite de faturamento e as atividades que podem ser cadastradas. Vamos discutir as principais mudanças e suas consequências para os empreendedores.
A Resolução CGSN 140/2018, que regula as atividades permitidas para o MEI, foi atualizada para excluir algumas ocupações. Isso significa que muitos profissionais precisarão explorar novas formas de registrar seus negócios, como a opção de se tornar Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Quais Atividades Foram Retiradas do MEI em 2024?
As recentes modificações resultaram na exclusão de diversas atividades do sistema MEI. Isso obriga os trabalhadores dessas áreas a buscarem alternativas de formalização. Entre as ocupações removidas, estão as seguintes:
Abatedor(a) de aves
Adestrador(a) de animais
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador(a) de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
Dedetizador(a)
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfestantes
Fabricante de produtos de perfumaria e higiene pessoal
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associada à extração
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
Sepultador
Tosador(a) de animais domésticos
Impactos das Alterações no MEI para Empreendedores
As mudanças no sistema MEI têm um impacto direto nos empreendedores que atuam nas atividades excluídas. Sem a possibilidade de continuar como MEI, muitos precisam reavaliar suas operações e considerar uma migração para ME ou EPP, especialmente ao superarem os novos limites de faturamento estabelecidos.
Profissionais afetados devem buscar consultoria com contadores ou advogados especializados. Essas orientações podem facilitar o processo de transição, garantindo que os empreendedores possam se adaptar às regras atuais sem comprometer suas operações. Essa reestruturação, embora desafiadora, também pode abrir caminho para novas oportunidades de negócios.
Propósitos e Benefícios das Novas Regras
A modernização das normas para o MEI busca tornar o sistema mais eficiente e adequado às exigências contemporâneas do mercado. Ao ajustar as ocupações permitidas, o governo deseja garantir uma melhor correspondência entre os benefícios do MEI e as atividades realmente elegíveis a esses benefícios fiscais.
O objetivo é fomentar um ambiente de negócios que incentive a formalização e o crescimento sustentável no Brasil. As atualizações oferecem aos empreendedores a oportunidade de avaliar e ajustar suas práticas, aproveitando as mudanças para expandir e consolidar seus negócios de forma legal e competitiva.
O post Profissões Excluídas do MEI em 2024: Descubra Quais Foram Removidas e os Motivos! apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
