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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa criar uma nova modalidade de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), focando em motoristas de veículos automáticos. Esta proposta tem potencial para transformar a forma como os brasileiros obtêm sua habilitação para dirigir, introduzindo uma distinção entre veículo automático e manual.
A ideia, proposta pelo PL nº 7.746/2017, foi apresentada pela ex-deputada Mariana Carvalho (Republicanos) e vem passando por análises desde março de 2023. O projeto precisa, entretanto, ainda ser aprovado por diversas instâncias, incluindo o Senado e a sanção presidencial, antes de se tornar lei.
O Que Pode Mudar na Emissão da CNH?
Caso o projeto seja aprovado, haverá duas opções para emissão da CNH. A primeira seria uma apta somente para dirigir veículos com câmbio automático; a segunda continuaria permitindo a condução tanto de veículos automáticos quanto manuais. Esta mudança busca adaptar a habilitação às necessidades de cada motorista, dados os diferentes tipos de transmissão nos veículos do mercado.
Porém, a proposta enfrenta resistência, com muitos legisladores argumentando que essa divisão pode onerar os motoristas. Atualmente, a CNH emitida permite a condução de ambos os tipos de veículos, e uma divisão exigiria uma nova logística e possível aumento de custos.
Por que Mudar a Emissão da CNH?
A principal motivação para a criação de uma CNH específica para câmbio automático é atender a uma demanda crescente dos motoristas que têm preferência por esse tipo de veículo, que exige menos esforço e habilidade específica em comparação ao câmbio manual. Com o avanço tecnológico e a popularização dos carros automáticos, criar uma habilitação diferenciada pode facilitar a vida dos novos condutores, adaptando a formação às características do carro que utilizam.
Últimas Alterações na CNH
As mudanças não são novidades no setor de habilitação. Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado para ampliar os prazos de renovação da CNH, dependendo da faixa etária dos motoristas. Este ajuste visou tornar o processo menos burocrático para motoristas de diferentes idades:
Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
O Futuro da CNH no Brasil
Embora a proposta de uma CNH para carros automáticos ainda não tenha previsão de implementação, ela destaca as discussões em torno da modernização dos processos de habilitação no Brasil. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, enfatizou que, por enquanto, não haverá mudanças em 2025. No entanto, a possibilidade de novas modalidades de CNH sublinha a necessidade contínua de adaptabilidade nas normas de trânsito, acompanhando as evoluções nos padrões de direção e fabricação de veículos.
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