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Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda 2024, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às novidades e aos prazos definidos pela Receita Federal. Este ano, o prazo geral se estende de 15 de março até 31 de maio. Entretanto, vale destacar uma exceção importante: os moradores de municípios do Rio Grande do Sul, atingidos por fortes chuvas, tiveram o prazo prorrogado até 31 de agosto.
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta essencial para a administração tributária do país. Ela permite que o governo acompanhe a evolução patrimonial dos cidadãos e assegure a justa arrecadação de tributos. Além disso, esse procedimento é decisivo para manter a regularidade fiscal do contribuinte.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
A Receita Federal espera receber mais de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2024. Mas nem todo mundo precisa fazer a declaração. Veja quem se encaixa nos principais critérios:
1. Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90:
Inclui salários, rendimentos de aluguel, investimentos, aposentadoria e outros.
Exemplo: Se você recebeu R$ 35.000,00 em 2023, mesmo que parte tenha sido isenta, você precisa declarar.
2. Operações em bolsas de valores:
Venda de ações, opções, fundos de investimento e outros.
Exemplo: Se você vendeu R$ 40.000,00 em ações em 2023, precisa declarar, mesmo que tenha tido lucro abaixo de R$ 20.000,00.
3. Bens acima de R$ 800 mil:
Terrenos, imóveis, veículos, investimentos, aplicações financeiras e outros.
Exemplo: Se você tinha um apartamento de R$ 1 milhão em 2023, precisa declarar,
Como realizar a declaração?
Para facilitar o processo de declaração, a Receita Federal disponibiliza algumas ferramentas, como o portal e-CAC, o aplicativo Meu Imposto de Renda e o Programa Gerador de Declaração (PGD). Estas plataformas permitem a importação dos dados da última declaração realizada, além da opção de preenchimento automático através das informações já retidas pelo sistema tributário.
Alterações na faixa de isenção do IRPF
Uma mudança significativa em 2024 foi o ajuste na faixa de isenção. Com a publicação da Medida Provisória 1.206/2023, o limite de isenção foi ampliado, impactando diretamente cerca de 15,8 milhões de brasileiros. Este movimento evidencia uma tentativa do governo de adequar a carga tributária às realidades econômicas dos cidadãos.
A tabela progressiva do IR, que define o cálculo do imposto a ser pago conforme a faixa de renda dos contribuintes, já mostra as alterações para refletir os novos valores de isenção para diferentes escalas salariais. Essa medida busca promover maior justiça fiscal, onde aqueles que ganham menos possuem uma menor carga tributária.
Dúvidas frequentes sobre a declaração do IRPF
Prazo final: quais são as consequências de não entregar a declaração dentro do prazo? Atrasos implicam multas e possível bloqueio do CPF.
Declaração conjunta: É possível que um casal ou dependentes façam uma única declaração, simplificando o processo e unificando os dados fiscais da família.
Deduções permitidas: quais despesas podem reduzir o valor devido? Despesas com saúde, educação e previdência estão entre as mais comuns.
Ao se atentar para essas diretrizes e utilizar as ferramentas oferecidas pela Receita Federal, os contribuintes podem realizar sua declaração de forma eficiente e adequada, evitando problemas futuros com o fisco e garantindo sua tranquilidade fiscal.
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