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Possuir uma dívida e estar com o nome negativado pode gerar uma série de preocupações, mas uma dúvida comum é se isso afeta a capacidade de emitir ou utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No Brasil, simplesmente ter o nome incluído em listas de inadimplência não acarreta a perda imediata da CNH. Isso ocorre porque tal medida exige um procedimento judicial específico, que não é instantâneo nem automático.
O processo que pode levar à suspensão da CNH por dívidas começa com tentativas de negociação entre credor e devedor. Caso não haja acordo, o credor pode tomar medidas como protestar a dívida em cartório, resultando em restrições ao CPF do devedor. Em última instância, a questão pode evoluir para um processo judicial de cobrança, onde, em algumas condições, a CNH pode ser suspensa.
Quais São os Passos do Processo Judicial Relacionado a Dívidas?
Para que a CNH seja comprometida por questões de dívidas, é preciso primeiramente esgotar os principais recursos judiciais para recuperação do crédito. Inicialmente, buscam-se ativos do devedor que possam ser penhorados, como valores em contas bancárias ou bens móveis e imóveis. Se tais soluções se mostrarem inviáveis, o credor pode solicitar ao juiz a suspensão da CNH.
A suspensão somente é considerada pelo judiciário em casos onde o devedor não coopera com o processo, por exemplo, dificultando a execução por meio de ocultação de patrimônio. Essa prática de transferir bens para terceiros é um artifício frequentemente encontrado entre devedores brasileiros que buscam evitar a penhora.
A CNH Pode Ser Suspensa em Quais cenários?
Embora a possibilidade de suspensão da CNH exista, ela é geralmente vista como uma medida extrema em casos de inadimplência. Usualmente, o juiz somente autoriza tal ação quando o devedor se mostra relutante em cumprir suas obrigações financeiras. Além disso, há uma importante exceção: profissionais cuja subsistência depende da habilitação, como motoristas de táxi, ônibus, caminhão ou de aplicativos, podem argumentar a essencialidade da CNH para manutenção de seu trabalho.
Os Direitos do Devedor: Como Proceder?
Os devedores que enfrentam processos executivos que ameaçam sua CNH têm direito a ampla defesa e podem buscar alternativas para regularização antes que medidas drásticas sejam aplicadas. Entre as opções, encontram-se propostas de renegociação, parcelamento das dívidas ou acordos extrajudiciais. É também possível buscar a revisão das condições e valores da dívida junto ao judiciário.
Entender os direitos e obrigações em casos de dívidas é essencial para quem está nessa situação, garantindo que se explorem todas as possibilidades de solução amigável e se evitem consequências severas como a apreensão da CNH. Nesses contextos, o auxílio de um advogado especializado pode ser um recurso valioso para nortear as ações do devedor, preservando seus direitos e minimizando o impacto das dívidas em seu cotidiano.
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