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A partir de 2025, as regras para aposentadoria no Brasil sofrerão ajustes importantes para aqueles que começaram a contribuir antes da reforma da Previdência de 2019. A idade mínima exigida para a aposentadoria e a pontuação no sistema de pontos serão modificadas. Estas alterações afetam exclusivamente os trabalhadores que já estavam contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 13 de novembro de 2019.
Em termos de idade mínima, as mulheres que optam por aderir à regra da transição deverão ter, em 2025, pelo menos 59 anos, enquanto os homens deverão atingir 64 anos. As mudanças refletem um aumento progressivo de seis meses na idade mínima a cada ano. Esse aumento continuará até que os limites de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres sejam alcançados em 2027 e 2031, respectivamente.
Como funciona o sistema de pontos para a aposentadoria?
Para aqueles que escolhem a modalidade de pontos, é essencial entender que este sistema combina idade e tempo de contribuição. Em 2025, a soma mínima requerida será de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens. Este critério é parte de um processo progressivo, aumentando um ponto anualmente até atingir 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres em 2033.
Os trabalhadores precisam comprovar um tempo de contribuição mínima juntamente com essa pontuação. São necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens para se qualificarem para a aposentadoria pelo sistema de pontos.
Quais são as implicações para os professores?
Professores também passam por mudanças significativas quanto às regras de transição em 2025. No caso dos professores, as regras de transição envolvem tanto a soma de idade e tempo de contribuição quanto a idade mínima. Para aqueles que optam pelo sistema de pontos, a soma será de 87 pontos para mulheres e 97 para homens.
Em termos de idade mínima, as professoras precisarão, em 2025, ter ao menos 54 anos, enquanto seus colegas masculinos deverão ter 59 anos. O tempo mínimo de contribuição permanece o mesmo, exigindo 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Como é feito o cálculo do benefício de aposentadoria?
Desde a reforma da Previdência, o cálculo do benefício de aposentadoria considera todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, ao contrário do que acontecia, quando era considerada apenas a média dos 80% maiores salários. Com a nova regra, a fórmula envolve 60% da média salarial mais 2% para cada ano de contribuição, além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Embora o benefício possa exceder 100% do salário médio de contribuição, ele não pode ultrapassar o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02. O piso, por sua vez, corresponde ao salário mínimo, que é de R$ 1.412 em 2024.
Monitoramento e simulação do tempo de contribuição
Para que os segurados possam planejar sua aposentadoria de forma eficiente, o INSS oferece um simulador online, através do site ou aplicativo Meu INSS. Esse sistema considera as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). No entanto, o INSS alerta que a simulação não garante o direito à aposentadoria, já que pode haver dados não atualizados no sistema. Portanto, é recomendado que os segurados verifiquem a correção das informações trabalhistas registradas.
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