Via Últimas notícias – Monitor do Mercado
O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para o reajuste do salário mínimo. Este projeto, denominado PL 4.614/2024, é parte integrante da estratégia do governo federal para controlar os gastos. Entre as modificações, destaca-se a limitação do aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% sobre o crescimento das despesas primárias.
Com 42 votos a favor e 31 contra, o projeto agora aguarda a sanção presidencial. Um dos itens controversos do projeto, que restringe o BPC para pessoas com deficiência grave, receberá veto do Poder Executivo, conforme anunciou o senador Jaques Wagner, líder do governo.
Como Será o Novo Reajuste do Salário Mínimo?
O reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030 será alinhado ao Novo Arcabouço Fiscal, garantindo um aumento real mínimo de 0,6%, mesmo com crescimento econômico nulo ou negativo. Embora o reajuste possa ser superior se houver crescimento significativo da receita primária, estará limitado a um acréscimo de 2,5% em relação ao ano precedente. Isso afeta diretamente benefícios do INSS, calculados com base no salário mínimo.
Até 2030, o aumento real do salário mínimo estará vinculado ao crescimento efetivo das despesas primárias. Em 2025, o salário mínimo esperado é de R$ 1.502, considerando um ajuste conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um crescimento real conforme o PIB de 2023.
BPC: Quais as Novas Regras?
O BPC, que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, exigirá cadastro biométrico e atualizações periódicas. Tal benefício alcança atualmente 5,7 milhões de beneficiários. Embora o texto inicial do projeto inclua critérios mais rigorosos para pessoas com deficiência, pretende-se vetar a necessidade de atestar deficiência moderada ou severa.
Qual Impacto Social do Projeto de Lei?
As mudanças propostas geraram discussões acaloradas entre os senadores. Enquanto alguns argumentam pela necessidade de um ajuste fiscal abrangente, outros apontam para os riscos sociais iminentes, especialmente para os mais vulneráveis. A aprovação de alterações legislativas tem o objetivo de equilibrar as finanças, entretanto, há críticas quanto ao potencial de agravar desigualdades sociais.
Quais as Oposições ao Projeto?
Sua aprovação enfrenta opositores dentro e fora do Senado. Críticas referem-se tanto ao potencial impacto sobre a população dependente dos benefícios socioeconômicos quanto à pressa na tramitação do projeto. Senadores como Sergio Moro expressaram insatisfação com a falta de debate abrangente, destacando a relevância de uma análise cautelosa das normas propostas.
O post Salário mínimo e BPC: governo aprova projeto que impacta milhões de brasileiros apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
