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O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito de todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Instituído no Brasil em 1962, esse benefício é pago anualmente e serve como uma forma de garantir uma remuneração extra, permitindo ao trabalhador maior poder de compra durante o final do ano. O valor é calculado com base na remuneração do empregado nos últimos meses do ano.
A possibilidade de pagamento do 13º em uma ou duas parcelas dá flexibilidade aos empregadores, mas é essencial que eles respeitem os prazos estabelecidos por lei. O benefício tem como objetivo ajudar os trabalhadores a se prepararem melhor financeiramente para o período de festas.
Quando Deve Ser Pago o 13º Salário?
O pagamento do 13º salário deve ser realizado em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela precisa ser paga até 20 de dezembro. Existe ainda a opção de pagamento em cota única, que, se adotada, deve ser feita até 30 de novembro. Estes prazos são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e devem ser rigorosamente cumpridos pelos empregadores.
É importante que os empregadores atentem para essas datas, evitando sanções legais e mantendo a confiança dos seus empregados. O não cumprimento dos prazos pode acarretar em multas e processos trabalhistas.
Como É Calculado o Valor do 13º Salário?
O cálculo do 13º salário baseia-se na remuneração integral do trabalhador, incluindo comissões, horas extras e outros adicionais. A gratificação é proporcional aos meses trabalhados no ano corrente, ou seja, para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 do valor total do 13º salário.
Em casos específicos, como quando o trabalhador está afastado por algum motivo, o valor pode ser pago de forma proporcional. Situações como estas exigem atenção por parte dos empregadores para garantir que o cálculo seja feito de forma correta.
O Que Fazer se o 13º Não For Pago?
Se o empregador não realizar o pagamento do 13º salário até as datas limites, o trabalhador deve, primeiramente, buscar esclarecimentos junto à empresa. Caso o problema não seja resolvido, o próximo passo é procurar o sindicato da categoria ou registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho e Emprego.
O não pagamento do 13º salário dentro do prazo determinado é considerado uma infração trabalhista e pode resultar em multas para o empregador. Portanto, é essencial agir rapidamente para assegurar o recebimento deste direito.
Quais São as Consequências Para o Empregador que Não Paga o 13º?
O não cumprimento dos prazos de pagamento do 13º salário pode acarretar em penalidades para o empregador, como multas e o pagamento de juros sobre o valor devido. Além disso, a empresa pode sofrer um desgaste em sua imagem perante os funcionários, acarretando em desmotivação e possível rotatividade de pessoal.
Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Juros sobre o valor não pago em tempo hábil.
Impacto negativo na imagem da empresa.
As empresas devem estar cientes de suas obrigações legais e garantir a satisfação e o bem-estar de seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
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