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O seguro-desemprego, essencial para muitos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, é uma ferramenta de apoio financeiro temporário que garante a estabilidade em um período de transição. Conhecer os pré-requisitos para acessar esse benefício é fundamental para garantir a assistência quando mais necessário.
O benefício da Seguridade Social, regulado pela Lei nº 7.998 de 1990, foi planejado para auxiliar o profissional durante o período de busca por uma nova oportunidade de emprego. No entanto, para que o trabalhador seja elegível, existem critérios específicos relacionados ao número de meses trabalhados e salários recebidos antes da demissão.
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?
As regras para obter o seguro-desemprego variam de acordo com o número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício no passado. Para a primeira solicitação, é necessário que o indivíduo tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.
Para uma segunda solicitação, esse período é reduzido para 9 meses nos 12 meses imediatamente anteriores à rescisão. Já a partir da terceira solicitação, são necessários apenas 6 meses de trabalho nos últimos seis meses.
Quantas parcelas do seguro-desemprego posso receber?
O número de parcelas do seguro-desemprego que um beneficiário pode receber depende diretamente da quantidade de meses trabalhados e do número de vezes que o benefício foi solicitado anteriormente:
Trabalhado ao menos 6 meses — 3 parcelas;
Trabalhado ao menos 1 ano — 4 parcelas;
Trabalhado ao menos 2 anos ou mais — 5 parcelas.
Como solicitar e acompanhar seu seguro-desemprego
O procedimento para requerer o seguro-desemprego pode ser realizado de maneira prática e digital. Beneficiários podem fazer a solicitação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto para iOS quanto para Android, ou pelo site oficial do governo.
Além disso, também é possível requerer o benefício via telefone, pelo número 158, e pessoalmente em diversos postos autorizados, como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Com a evolução tecnológica, acompanhar o processo tornou-se mais acessível. Utilizando a plataforma digital do governo ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores podem consultar o status da solicitação, valor a ser recebido, número de parcelas, e as datas de liberação.
O entendimento detalhado sobre como funciona o seguro-desemprego é vital para que os trabalhadores possam atravessar o período de desemprego com menos preocupações financeiras, planejando melhor a transição entre empregos. Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, é hora de verificar os critérios e assegurar que todos os direitos estão sendo respeitados.
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