O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto terá de retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana.
As bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições.
Além disso, com as mudanças aprovadas pelos senadores a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será a base do novo sistema, poderá alcançar 28,6%.
Na volta para a Câmara após modificações do Senado, o projeto deve ser novamente relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao Estadão, ele disse que a votação pode acontecer já na terça-feira, 10. “Nós marcamos reunião para domingo com o grupo de trabalho e vamos conversar com o Ministério da Fazenda. Depois, vamos acertar com o presidente (da Câmara) Arthur Lira.”
Ele minimizou os acréscimos que podem fazer com que o IVA chegue a 28,6% – a Câmara havia fixado uma trava de 26,5% para o tributo. “Evidente que, o que a gente achar que pode já extrapolar a alíquota de 26,5% e que não for fruto de acordo coletivo, o colégio de líderes decide se fica ou não.”
A Câmara, nesse caso, fará apenas a revisão das mudanças feitas pelo Senado e poderá confirmá-las ou rejeitá-las. Não será possível inserir novidades no texto. “Não posso colocar armas, porque a Câmara é a Casa revisora, e não posso mais alterar o mérito, só confirmar ou rejeitar. Na Câmara, tentamos e perdemos, esse assunto não volta mais.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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