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O uso do CPF na nota fiscal se tornou uma prática comum em várias regiões do Brasil. Com a inclusão desse dado nas compras, consumidores têm a possibilidade de obter certos benefícios, como a devolução de parte dos impostos. Esta prática é parte de programas estaduais que incentivam o combate à sonegação fiscal, promovendo maior transparência na arrecadação de impostos.
Como Funciona o Programa Receita Certa
O Receita Certa é uma iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha que opera como um sistema de retorno financeiro ao consumidor. Funciona através do registro do CPF nas compras feitas no estado do Rio Grande do Sul. Quanto maior o número de compras registradas, maior a chance de retorno ao consumidor. Este sistema não apenas beneficia o consumidor, mas também promove a participação ativa na fiscalização fiscal, buscando reduzir a evasão de impostos.
O Receita Certa realiza apurações trimestrais, e a quantidade devolvida aos consumidores depende diretamente do aumento na arrecadação estadual. Em períodos de alta arrecadação, os valores dos prêmios aumentam, incentivando o consumidor a continuar utilizando o CPF na nota.
Prazos e Procedimentos para Resgate
Os participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha devem estar atentos aos prazos para resgatar valores acumulados. De acordo com orientações recentes, os consumidores têm até o dia 15 de outubro para solicitar o resgate dos valores da décima rodada do Receita Certa. Estima-se que cerca de R$ 19,7 milhões estejam disponíveis para resgate, beneficiando 1,5 milhão de pessoas que ainda não realizaram o pedido.
Para proceder com o resgate, os consumidores precisam acessar o site ou o aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha e logar com suas credenciais. Após o login, é necessário selecionar a opção “meus prêmios” para verificar os valores disponíveis. Os valores podem ser recebidos via Pix ou depósito bancário no Banrisul, desde que a conta esteja vinculada ao CPF do solicitante.
Vantagens e Continuidade do Programa
Além da devolução de impostos, o programa Receita Certa mantém uma reserva de valores não resgatados em rodadas anteriores para garantir a continuidade dos prêmios. Essa prática assegura que mesmo se a arrecadação não aumentar em períodos subsequentes, os participantes ainda possam receber pelo menos parte dos valores acumulados. Essa reserva de prêmios proporciona estabilidade ao programa e incentiva a adesão contínua por parte dos consumidores.
Portanto, é crucial que os participantes verifiquem regularmente suas contas no sistema para não perderem os prêmios a que têm direito.
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