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Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2552/2024, que propõe o uso de até 60% do saldo do FGTS para motoristas de aplicativos adquiriam veículos. A proposta, do deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, visa facilitar a compra de carros novos ou usados, destinados exclusivamente ao transporte de passageiros.
O projeto surge em um cenário onde uma parcela significativa dos motoristas de aplicativos nas maiores cidades do Brasil depende de veículos alugados para trabalhar. Dados da fintech StopClub indicam que 27,3% desses motoristas estão nessa situação. Assim, a possibilidade de aquisição de um carro próprio pode representar maior autonomia e redução de custos diários.
Quais são os requisitos para utilizar o FGTS na compra de veículos?
Para que um motorista de aplicativo possa utilizar o FGTS dessa forma, é imprescindível cumprir alguns critérios. Primeiramente, ele deve estar cadastrado em um aplicativo de transporte há pelo menos seis meses. Além disso, não pode possuir outro veículo em seu nome e deve demonstrar capacidade financeira para a manutenção do novo carro. A regulação desses critérios, além da fiscalização, ficará a cargo do conselho do FGTS.
Menos dependência de veículos alugados significa mais liberdade para gerir as despesas, o que pode aumentar a rentabilidade para esses trabalhadores. Não depender de alugueis altos também implica em menos burocracia e flexibilidade para responder às demandas do mercado de transporte.
O caminho do projeto até a aprovação
O projeto de lei ainda está em fase de tramitação e precisa passar por algumas comissões no Congresso Nacional. As comissões que irão analisar a proposta são as de Trabalho, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Para sua aprovação final, o projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado. No entanto, até o momento, não há previsão para a votação final.
Por que este projeto é importante para os motoristas de aplicativo?
Este projeto é visto como uma solução estratégica para centenas de motoristas que buscam maneiras de escapar das altas taxas do aluguel de veículos. Adquirir um carro próprio pode significar maior estabilidade financeira e a capacidade de oferecer serviços com maior qualidade. Ao reduzir os custos fixos, os motoristas podem investir em manutenção e melhorias no veículo, o que também reflete na satisfação dos clientes.
Redução dos custos operacionais
Maior autonomia para gestão das atividades
Possibilidade de investimento na qualidade do serviço
A proposta legislativa não só atende às necessidades dos motoristas, mas também incentiva o setor de transporte a evoluir de maneira mais sustentável e eficiente.
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