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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) postergou, pela terceira vez, a implantação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. A partir de agora, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, conforme publicação realizada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 29 de julho de 2024. Originalmente, as mudanças propostas estavam previstas para começar a valer já em 1º de agosto deste ano.
A medida visa alterar uma regra de 2021/2022, que permitia o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem necessidade de negociação com os trabalhadores ou documentos assinados pelas partes. Nesse contexto, bastava um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumprisse a legislação trabalhista. Entretanto, a nova portaria quer rever essas regras e impor restrições mais rígidas, permitindo o trabalho nesses dias apenas mediante acordo sindical ou previsão em lei municipal.
Por que o adiamento da medida sobre o trabalho no comércio?
A despeito da nova data para a entrada em vigor da portaria, o governo continua em busca de um consenso entre representantes dos sindicatos, empresas e frentes parlamentares. A tentativa de ajuste reflete a complexidade de equilibrar interesses econômicos, legislativos e dos trabalhadores.
A medida, inicialmente prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2024, encontrou resistência em diversos setores da economia e até entre parlamentares. Em novembro de 2023, o governo publicou a portaria, limitando o funcionamento das atividades comerciais em feriados, o que deu início a um intenso debate.
Quais são os impactos esperados?
Uma das principais preocupações manifestadas é o impacto econômico que essa medida pode trazer. Luiz Gastão, relator do projeto de lei, era contrário à proibição, argumentando que ela interferiria na manutenção das empresas e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.
Impacto na arrecadação de impostos
Manutenção de empregos no setor
Adaptação das empresas às novas regras
Além do impacto econômico direto, há também a questão da complexidade da gestão de recursos humanos. As empresas terão que se manter atualizadas sobre as convenções coletivas, garantir o cumprimento das regras negociadas e gerenciar as escalas de trabalho.
O que muda para as empresas com a nova portaria?
Com a implementação da portaria, alguns custos operacionais das empresas poderão aumentar, uma vez que necessitarão de:
Acordos coletivos
Pagamento de horas extras e adicionais
Reorganização logística
Outro desafio importante será a gestão de recursos humanos. A necessidade de atualização constante sobre as convenções coletivas aplicáveis e o gerenciamento eficaz das escalas de trabalho são pontos críticos para o sucesso da nova medida.
Como será a transição até 2025?
Em reunião realizada em 22 de novembro de 2023 entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes dos setores trabalhistas, foi decidido reformular a portaria e publicar um novo texto até março de 2024. Ficou acordado também a criação de uma mesa tripartite para debates contínuos sobre o assunto, garantindo assim uma transição mais suave.
Essa postura do governo visa avaliar e corrigir possíveis falhas na implementação da medida, garantindo que todos os envolvidos – empresas, trabalhadores e sindicatos – sejam ouvidos e suas preocupações sejam levadas em conta.
Conclusão
Embora a medida restritiva ao trabalho no comércio em feriados tenha sido adiada para 2025, seu impacto já está sendo amplamente discutido. A busca por um consenso através de diálogos contínuos reflete a complexidade de balancear os interesses econômicos e sociais. Fique atento às futuras atualizações e como elas podem afetar o seu negócio ou emprego no setor comercial.
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